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Lis Mattos Alves
Publicações
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)
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Artigos (8)
Notícias (10)
Lis Mattos Alves
Artigo ·
há 2 anos
Contrato de trabalho intermitente e estabilidade gestante
O contrato de trabalho intermitente fora inserido em nosso ordenamento jurídico através da reforma trabalhista, estando previsto nos arts. 443 , § 3º e 452-A da CLT . Vejamos: Art. 443. O contrato...
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Lis Mattos Alves
Artigo ·
há 3 anos
Governança Corporativa: o que é e quais as vantagens para seu negócio?
A governança corporativa consiste em um conjunto de procedimentos, em conformidade com as leis, normas internas da empresa e ética, adotado pela administração empresarial, a fim de regular a forma...
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Lis Mattos Alves
Artigo ·
há 3 anos
Comunicação de Acidente de Trabalho: quando a empresa deve registrar?
A Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT consiste em obrigação do empregador em informar a Previdência Social que seu empregado sofreu acidente de trabalho ou doença ocupacional. O art. 19 da Lei...
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Lis Mattos Alves
Artigo ·
há 3 anos
Você sabe se sua empresa deve realizar a gestão dos resíduos sólidos?
A Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, definiu a expressão “resíduos sólidos” como “material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades...
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Lis Mattos Alves
Artigo ·
há 4 anos
Concessão de seguro-desemprego para empregado demitido sem justa causa que integra pessoa jurídica como sócio
De acordo com o art. 3º da Lei nº 7.998/90, que regulamentou o programa do seguro-desemprego e o abono salarial e instituiu o fundo de amparo ao trabalhador (FAT), constata-se que o benefício em...
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Lis Mattos Alves
Notícia ·
há 4 anos
Inclusão da COVID-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho
Após a edição da MP 927 /2020, que continha dispositivo afirmando que a contaminação pelo covid-19 não seria considerada como ocupacional, salvo comprovação de nexo causal, diversas foram as...
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Lis Mattos Alves
Notícia ·
há 4 anos
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e novas medidas trabalhistas instituídas pela Medida Provisória n. 936/2020
Em 01 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória n. 936, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e regulamentando medidas trabalhistas complementares para...
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Lis Mattos Alves
Notícia ·
há 4 anos
Medidas trabalhistas regulamentadas pela Medida Provisória n.927/2020
A Medida Provisória n. 927 , publicada em 22 de março de 2020 regulamentou medidas trabalhistas que poderão ser adotadas para enfrentamento do estado de calamidade pública e emergência de saúde...
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Lis Mattos Alves
Notícia ·
há 4 anos
Medidas de prevenção e preservação da empresa nas relações de trabalho durante a pandemia coronavírus – COVID19
De acordo com o art. 501 da CLT, “ entende-se como força maior todo acontecimento inevitável em relação à vontade do empregador e para cuja realização não tenha concorrido, direta ou indiretamente ”,...
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Lis Mattos Alves
Notícia ·
há 4 anos
Notificação compulsória das autoridades policiais pelos profissionais de saúde sobre vítimas de violência doméstica
No dia 11 de dezembro de 2019 foi publicada pela União a Lei n. 13.931/2019, para modificar a Lei n. 10.778/2003, alterando significativamente a responsabilidade dos profissionais de saúde quando do...
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